El artículo compone el E BOOK de la OCDE que fue lanzado en Evento Internacional de la OCDE: «The Social and Solidarity Economy: From the Margins to the Mainstream», septiembre de 2021.

Más info. https://oecd-events.org/social-and-solidarity-economy?searchtext=&page=1

A proposta visa a diminuição do desemprego, da desigualdade social e a geração de emprego e renda como alternativas para a crise econômica enfrentada pelo País, agravada pela pandemia da Covid-19.

São considerados beneficiários do “Coopera Araraquara” os empreendimentos econômicos solidários cadastrados e selecionados, por meio de edital, para processo de incubação na Incubadora Pública de Economia Criativa e Solidária (IPECS).

Para serem selecionados no edital, os empreendimentos precisam ter residência e domicílio em Araraquara, ser compostos por pelo menos quatro pessoas trabalhando coletivamente, ter os integrantes com idade mínima de 18 anos ou serem emancipados, ser majoritariamente compostos por pessoas de diferentes famílias, dedicar-se a segmento econômico definido e possuir produtos ou serviços definidos ou em fase de definição, entre outros requisitos.

“O programa ‘Coopera Araraquara’ é um pacote de incentivos à criação e consolidação do cooperativismo. O cooperativismo é uma alternativa a essa crise de desemprego, conseguindo organizar os trabalhadores de forma coletiva para gerar emprego e renda”, afirma a coordenadora de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, Camila Capacle, responsável pela Coordenadoria de economia Solidária do município.

“Essas cooperativas precisam de apoio técnico, de gestão, jurídico, contábil, de marketing e subsídio para começar, como toda pequena empresa. O programa prioriza esses pequenos negócios coletivos. São pessoas em vulnerabilidade social e que, sem esse incentivo, não conseguiriam empreender”, complementa Camila.

O incentivo ao cooperativismo já é uma prática da atual gestão. Desde 2019, diversas cooperativas foram criadas com o apoio da Prefeitura, como a Panelas Unidas (alimentação), a Vitória Multi Serviços (serviços gerais), a CoperMorada (construção civil) e a Sol Nascente (egressos do sistema prisional). Todas já estão atuando e gerando renda.

Junto ao “Coopera Araraquara”, outro projeto de lei enviado e aprovado na Câmara institui o Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Solidária (uma fusão do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda com o Conselho Municipal de Economia Criativa e Solidária) e cria o Fundo Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, que será responsável por fomentar o novo programa.

Outro projeto aprovado pelo Legislativo, de autoria da Prefeitura, autoriza o Município a abrir créditos no orçamento, no valor de R$ 467.455,40, para aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, em razão do preocupante aumento da situação de fome agravada pela pandemia.

Em 2020, os alimentos da agricultura familiar foram utilizados na composição de 300 cestas de hortifrútis entregues semanalmente em oito regiões da cidade, por meio do Banco Municipal de Alimentos e da Gerência de Proteção Social Básica, junto aos Cras (Centros de Referência de Assistência Social.

Fonte: http://www.araraquara.sp.gov.br/noticias/2021/marco/23/projeto-criado-pela-prefeitura-incentiva-criacao-de-cooperativas

O projeto cria a Política Nacional da Economia Solidária, com linhas de crédito para capital de giro e para custeio e aquisição de bens móveis e imóveis. A política também prevê ações de educação, formação, assistência técnica e qualificação social e profissional nos meios rural e urbano para empreendimentos com perfil de economia solidária.

A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), fez mudanças pontuais para adequar a proposta, uma vez que a CCJ apenas avalia aspectos jurídicos dessa proposta. “A economia solidária é uma aspiração da sociedade, e tomara que essa política promova mais solidariedade entre as pessoas”, disse.

Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta será enviada para revisão do Senado, se não houver recurso para análise em Plenário.

Más información: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/542141-CAMARA-APROVA-POLITICA-DE-DESENVOLVIMENTO-DA-ECONOMIA-SOLIDARIA.html

As instituições interessadas em participar, devem apresentar as propostas ao Ministerio da Educação até 14 de abril. A divulgação dos resultados tem data prevista para 12 de junho do corrente ano e a liberação do dinheiro para execução acontece no início de 2013. As instituições selecionadas poderão contar com R$ 150 mil para a realização dos projetos e R$ 50 mil para os programas.

O edital do Proext 2013 abrange além do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Senaes, outros doze Ministérios, três Secretarias Especiais e um Instituto. Os programas e projetos em parceria com a Senaes deverão concorrer na linha temática “Geração de Trabalho e Renda por meio do apoio e fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários – EES” (tema 8).Nessa linha temática serão contemplados projetos voltados para ações em: Incubação de empreendimentos econômicos solidários (EES) e assessoria a cooperativas sociais; Incubação de incubadoras de empreendimentos econômicos solidários; Políticas Públicas e Fortalecimento de redes e cadeias de produção e comercialização solidárias.

Más información: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17559

Más información: http://www.dieese.org.br/esp/estPesq58balNego1sem2011.pdf

Cidadãos que trabalham no campo e na cidade serão contemplados pelo programa, que está baseado em três eixos principais: transferência de renda, inclusão social/produtiva e acesso aos serviços públicos. Na área rural, o objetivo central é dar condições aos agricultores de aumentar a produção. Nas cidades, os esforços serão voltados para qualificar a mão de obra e identificar oportunidades de emprego para os mais pobres. Paralelamente, o programa vai garantir acesso à água, luz, saúde, educação, segurança e moradia.

O plano, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), vai complementar políticas já implementadas, que retiraram 28 milhões de brasileiros da pobreza nos últimos oito anos. Entre elas o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Luz para Todos. O objetivo é ampliar e integrar os programas de inserção social e envolver todos os setores da sociedade no projeto.

Para definir as diretrizes do plano Brasil sem Miséria, foram realizadas consultas à população e entidades ligadas a movimentos sociais, entidades patronais, organizações não-governamentais a lideranças religiosas.

O Cadastro Único dos Programas Sociais será o instrumento de planejamento das ações do plano Brasil sem Miséria. Utilizada por mais de 2 mil prefeituras, a ferramenta reúne informações sobre os brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza.

Más información: http://www.brasil.gov.br/sobre/cidadania/brasil-sem-miseria/plano-brasil-sem-miseria

O objetivo do PRODUZIR, que envolve uma parceria entre MI e Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – ONU/FAO (por meio do Novo Pronager), é combater a situação de desemprego e subemprego em comunidades pobres, sejam elas urbanas ou rurais, situadas nas áreas prioritárias de atuação do Ministério da Integração Nacional, inserindo seus integrantes em arranjos e atividades produtivas que promovam dinamização econômica local e contribuam para o Desenvolvimento Regional. A capacitação profissional e a organização produtiva dos membros destas comunidades são os eixos de ação do Programa, estando direcionadas aos arranjos produtivos locais identificados e incentivados pelos demais programas de Desenvolvimento Regional do Governo Federal.

Objetivos Associados
• Promover a convergência das políticas públicas setoriais, em espaços-territoriais específicos, para o enfrentamento das desigualdades intra e inter-regionais, constituindo em elo privilegiado de articulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e com a Política Social;
• Promover o aproveitamento das potencialidades endógenas, em diversas escalas espaciais, visando à inserção social e econômica das populações locais;
• Promover a articulação com a sociedade civil e com os órgãos públicos, nos três níveis de Governo, visando reduzir a dispersão e a multiplicidade de esforços; e
• Estimular investimentos em arranjos e cadeias produtivas prioritárias para o desenvolvimento sustentável das regiões menos dinâmicas, buscando a otimização dos benefícios sociais deles decorrentes.

O processo de desenvolvimento no Brasil não é distribuído espacialmente de forma homogênea: ao lado de áreas de grande dinamismo econômico encontram-se regiões onde as atividades produtivas estão estagnadas e os níveis de bem-estar social são bastante baixos, apresentando graves níveis de desequilíbrio sócio-econômico.

Neste contexto, o Produzir, somado a outros Programas de dinamização da base produtiva local e regional e de ampliação das possibilidades de acessos aos serviços sociais básicos, visa promover a inserção econômica e social de populações residentes em áreas deprimidas que se encontram à margem das políticas de desenvolvimento do País.

O programa busca a redução do desemprego e subemprego em comunidades urbanas e rurais, capacitando para o processo produtivo organizado, gerando ocupação e renda. Neste processo, busca-se potencializar os recursos e vocações econômicas das comunidades a partir do fomento à estruturação de empreendimentos produtivos e à produção de bens e serviços, da viabilização de novas formas de organização social de pessoas que se encontram fora da dinâmica social e do apoio à organização de arranjos e cadeias produtivas. Dessa forma, o Programa é um instrumento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e promove, também, o fortalecimento do capital social e a melhoria da qualidade de vida nas comunidades participantes.

Estratégias de Implementação

A definição da região de atuação, feita em conformidade com a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional, é realizada de modo integrado com a atuação dos demais programas. Esta definição se inicia a partir de demandas da sociedade civil organizada nos espaços prioritários da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (fóruns de desenvolvimento preferencialmente), sendo que o município selecionado torna-se um eixo de desenvolvimento, servindo como base para a implantação das ações de capacitação do Programa;
• Realização de Eventos de Capacitação em Campo – ECCs, visando oferecer à população-objetivo a capacitação profissional para o desempenho de atividades produtivas identificados na região e para a sua organização em micro e pequenos empreendimentos produtivos;
• Realização de Oficinas de Gestão Empresarial para apoio e fortalecimento de empreendimentos produtivos;
• Promoção de cooperação técnica e financeira para a legalização de empreendimentos produtivos;
• Realização de Eventos de Capacitação de Multiplicadores – ECMs para formação, capacitação e nivelamento de recursos humanos, visando ampliar e aperfeiçoar o quadro de referência do Programa;
• Articulação das ações nacionais com os módulos regionais dos projetos de cooperação técnica – Amazônia e Nordeste – permitindo o intercâmbio de competências e a compatibilização com as novas diretrizes do Ministério da Integração Nacional;
• Acompanhamento das ações do Programa, visando garantir maior sustentabilidade aos resultados obtidos pelos Eventos de Capacitação e Oficinas de Gestão Empresarial, assim como garantir o funcionamento de Comitês Locais de Ação Integrada e do Protocolo de Ações Integradas; e
• Promoção de atividades de avaliação e monitoramento da implementação do programa, envolvendo a participação das instituições parceiras, o intercâmbio de informações e o aperfeiçoamento técnico e metodológico do Programa

Más información: http://www.integracao.gov.br/programas/programasregionais/index.asp?area=spr_produzir

Más información: http://www.mte.gov.br/senaes

É possível conhecer várias informações para cada ação ou política do MTE, entre elas: ano de início, marco legal, público-alvo, fonte, órgão executor, antecedentes e população atendida nos exercícios mais recentes.

Além da consulta pelo nome da ação ou política, o sistema permite a consulta por tipo de política: Crédito / Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego e Renda; Economia Solidária; Inspeção do Trabalho; Intermediação de Mão-de-Obra; Qualificação Social e Profissional; Salário Mínimo; Seguro-Desemprego.

Más información: http://portal.mte.gov.br/observatorio/banco-de-politicas/

Este texto pretende abordar os principais resultados dos empregos formais e rendimentos, com recortes setoriais e geográficos, tomando como referência os atributos dos trabalhadores, tais como gênero, grau de instrução, raça/cor e pessoas com deficiências, dentre outros temas. O objetivo é destacar os principais resultados do comportamento do mercado de trabalho formal, abrangendo a totalidade dos empregos celetistas e estatutários existentes em 31 de dezembro de 2009, subsidiando a reflexão sobre o dinamismo do emprego, ao fornecer números sobre os mais diversos cruzamentos de dados setoriais e geográficos, possibilitando o conhecimento do comportamento de diversas variáveis importantes para diagnosticar os possíveis desafios de um futuro próximo. Ademais, com essas informações, o Ministério do Trabalho e Emprego pretende estimular o debate sobre o mercado de trabalho, com vistas a subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas de emprego e renda, buscando reduzir as desigualdades de oportunidades existentes.

Ressalte-se que, a RAIS contempla todos os vínculos formais (celetistas, estatutários, temporários, avulsos, entre outros), como também dois conjuntos de informações, um relativo aos estabelecimentos empregadores e outro sobre os vínculos empregatícios, que possibilitam um cruzamento de variáveis bastante desagregadas, chegando em nível de município (5.625), classes de atividades econômicas (674) e ocupações (2.432). Nesse sentido, os resultados que serão apresentados deverão ser entendidos como uma das possibilidades de uso desse Registro Administrativo, não se pretendendo esgotar os inúmeros exercícios que poderão ser elaborados a partir dos dados estatísticos da RAIS.

Com vistas a dar seqüência aos temas analisados nas publicações sobre a RAIS dos anos anteriores, procurou-se dar enfoque ao mesmo conjunto de tabelas nelas existentes.

Más información: http://www.mte.gov.br/rais/resultado_2009.pdf