30/09/2010

A política de economia solidária e as diretrizes da CONAES: uma contribuição crítica

Jonas de Oliveira Bertucci
2010

As conferências públicas são espaços novos de debate com a sociedade na construção de políticas públicas em vários campos. Mesmo que incipiente e limitado, trata-se, sem dúvidas, de um processo de exercício da democracia participativa que influencia a orientação e a concepção de políticas em todos os níveis. Isto se torna ainda mais evidente em um campo cujas principais definições vêm sendo formuladas num período bem recente da história do Brasil.

Nesse contexto, procura-se discutir o sentido prático no qual a concepção de política pública de economia solidária vem se conformando. Para isto, toma-se como ponto de partida a análise do documento final da I Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes, realizada em 2006) e do documento-base preparatório para a segunda conferência (a ser realizada em junho de 2010).

Embora as conferências ofereçam diretrizes e não a política em si, estes documentos permitem perceber claramente sua orientação, dado que além de serem elaborados num espaço plural como o Conselho Nacional de Economia Solidária, apresentam também um balanço sobre o que já foi realizado.

Na última década, a política federal de economia solidária ganhou forma mediante processo contínuo de construção participativa e institucionalização. Contudo, embora sejam apresentadas no debate público como estratégia de desenvolvimento (nas conferências, chegam-se a esboçar elementos para uma nova sociedade, “emancipada”, a partir de uma crítica ao capitalismo), na prática, as políticas se limitam a um conjunto de ações setorizadas, restritas em sua maioria ao apoio às unidades de produção autogestionadas.

Embora legítima, a luta pelo direito ao trabalho associado no campo prático da economia solidária talvez esteja mais ligada a uma estratégia de inclusão e geração de renda para uma camada da população fragilizada frente ao mercado que a um projeto de mudança social. Em outros termos, as demandas apresentadas nas conferências não dizem respeito ao conjunto da sociedade e não se tratam de um contramodelo, tendo pouco impacto sobre o status quo e o modo de vida moderno.

Tal contexto significa que parece impreciso – e talvez até perigoso – defender a política de economia solidária, na forma como ela tem se consolidado, enquanto projeto de desenvolvimento, pois isto acaba por restringir a concepção mesma de desenvolvimento. Esta crítica procura chamar a atenção, de forma propositiva, para os possíveis caminhos que serão tomados a partir do processo de debate nacional que se realiza neste momento.

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