25/01/2009

Renovar os quadros jurídicos da economia social?

Rui Namorado
2007

Este texto equaciona o problema da renovação dos quadros jurídicos da economia social. Encara-a como um conjunto de organizações, procurando determinar a medida em que o seu âmbito coincide com o do “sector cooperativo e social”, consagrado na Constituição da República Portuguesa. Interroga-se sobre os vários tipos legais de pessoas colectivas que integram a economia social, bem como sobre a sua plasticidade perante as dinâmicas anunciadas. Percorre depois a área da ordem jurídica portuguesa que lhe corresponde, num breve comentário sobre as necessidades de evolução que se fazem sentir nesse território jurídico, numa perspectiva de estímulo ao desenvolvimento deste sector.

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