14/10/2009

Alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)

O Decreto-Lei n.º 89/85, de 1 de Abril, altera o Estatuto das IPSS, revogando o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 119/83 de 25 de Fevereiro que aprova os estatutos das IPSS (ver legislação de base mais acima).

http://dre.pt/pdf1sdip/1985/04/07600/08760876.pdf

O Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, altera o Estatuto das IPSS, revogando o número 2 do artigo 7.º e o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 119/83 de 25 de Fevereiro (ver legislação de base mais acima).

http://dre.pt/pdf1sdip/1985/10/23400/33583359.pdf

O Decreto-Lei n.º 29/86, de 19 de Fevereiro, altera o Estatuto das IPSS, revogando o número 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 119/83 de 25 de Fevereiro (ver legislação de base mais acima).

http://dre.pt/pdf1sdip/1986/02/04100/04430443.pdf

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