06/10/2009

Alteraçoes do Código Cooperativo português

O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 343/98 de 6 de Novembro alterou os artigos 18.º, 21.º e 91.º do Código Cooperativo português. Esta alteração decorre da substituição do escudo pelo euro.

http://dre.pt/pdf1sdip/1998/11/257A00/59395946.pdf

O Decreto-Lei n.º 131/99 de 21 de Abril altera o artigo 20.º, número 1, do Código Cooperativo português e estabelece outras regras relativas ao processo de adaptação do capital social das cooperativas, bem como os valores mobiliários por estas emitidas, ao euro.

http://dre.pt/pdf1sdip/1999/04/093A00/21122113.pdf

O Decreto-Lei n.º 108/2001 de 6 de Abril altera o Código Cooperativo, dispensando de escritura pública a realização de determinados actos relativos a cooperativas.

http://dre.pt/pdf1sdip/2001/04/082A00/20402041.pdf

O Decreto-Lei n.º 204/2004 de 19 de Agosto altera o Código Cooperativo, concedendo às cooperativas a faculdade de emitir títulos de capital e títulos de investimento, sob a forma escritural.

http://dre.pt/pdf1sdip/2004/08/195A00/54045405.pdf

O Decreto-Lei n.º 76-A/2006 de 29 de Março actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais. Este diploma revoga o Decreto-Lei n.º 204/2004, de 19 de Agosto.

http://dre.pt/pdf1sdip/2006/03/063A01/00020190.pdf

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