05/10/2010

O Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)

O FBES é, antes de tudo, fruto do processo histórico que culminou no I Fórum Social Mundial (I FSM), que contou com a participação de 16 mil pessoas vindas de 117 países, nos dias 25 a 30 de janeiro de 2001. Dentre as diversas oficinas, que promoviam debates e reflexões, 1.500 participantes acotovelam-se na oficina denominada “Economia Popular Solidária e Autogestão” onde se tratava da auto-organização dos/as trabalhadores/as, políticas públicas e das perspectivas econômicas e sociais de trabalho e renda.

A manifestação de interesses e a necessidade de articular a participação nacional e internacional do I FSM propiciaram a constituição do Grupo de Trabalho Brasileiro de Economia Solidária (GT- Brasileiro), composto de redes e organizações de uma diversidade de práticas associativas do segmento popular solidário: rural, urbano, estudantes, igrejas, bases sindicais, universidades, práticas governamentais de políticas sociais, práticas de apoio ao crédito, redes de informação e vínculo às redes internacionais. As doze entidades e redes nacionais que em momentos e níveis diferentes participavam do GT-Brasileiro eram: Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária (RBSES); Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS); Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE); Associação Nacional dos Trabalhadores de Empresas em Autogestão (ANTEAG); Instituto Brasileiro de Análises Sócio-Econômicas (IBASE); Cáritas Brasileira; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST/CONCRAB); Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Rede ITCPs); Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS/CUT); UNITRABALHO; Associação Brasileira de Instituições de Micro-Crédito (ABICRED); e alguns gestores públicos que futuramente constituíram a Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária.

O GT-Brasileiro buscou a unidade na diversidade, favorecendo a construção da identidade do campo da denominada “Economia Solidária”, graças à prática de respeitar as contribuições diversas de cada região e especificidades de suas organizações. Não apenas isso. Sabia que era necessário investir na divulgação, caracterizar suas atividades e se constituir como uma articulação de dimensão nacional. É a partir deste grupo que se propõe a constituição de um fórum em dimensão nacional. Nisso, tanto a realização das plenárias quanto a elaboração dos Princípios da Economia Solidária foram decisivas para ampliar e, ao mesmo tempo, caracterizar seu campo de ação. O movimento que vinha sendo articulado pelo GT-Brasileiro era constituído principalmente por entidades de assessoria/ fomento e por um segmento de gestores públicos e apontava, desde o início, para a necessidade de combinar a ampliação regional com o investimento em empresas e empreendimentos do campo da denominada “Economia Solidária”. Faltava uma política pública nacional de Economia Solidária e um processo de enraizamento, constituído principalmente através de empreendimentos de economia solidária e empresas de autogestão nas di ersas regiões do país.

No final de 2002, decorrente do processo eleitoral que culminou com a vitória do Governo Lula, o GT-Brasileiro elaborou a Carta ao Governo Lula intitulada “Economia Solidária como Estratégia Política de Desenvolvimento”. Aquele documento de interlocução com o futuro governo apresentava as diretrizes gerais da Economia Solidária e reivindicava a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). Durante a I Plenária Brasileira de Economia Solidária, realizada em São Paulo, nos dia 9 e 10 de dezembro de 2002, contando com mais de 200 pessoas – entre trabalhadoras/es de empreendimentos associativos, entidades de representação, entidades de assessoria/ fomento e gestores de políticas públicas – foi aprovada e encaminhada a Carta.

A II Plenária, realizada durante o FSM de janeiro de 2003, em Porto Alegre, foi aberta pelo GT-Brasileiro e presidida pelo professor Paul Singer. Neste evento foi publicado e distribuído o livro: “Do Fórum Social Mundial ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária” para as/os 800 participantes, constituídos principalmente por representantes de empreendimentos, entidades de fomento e redes internacionais. A Plenária definiu agenda de mobilização de debates e sensibilização pelas regiões do país e legitimou o GT-Brasileiro como promotor do processo de mobilização da Economia Solidária.

Em junho de 2003 realizou-se a III Plenária Brasileira de Economia Solidária, que contou com um processo preparatório de mobilização em 17 estados, e teve a participação de 900 pessoas de diversas partes do país. Foi neste evento que foi criada, de forma definitiva, a denominação Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). A SENAES foi constituída pouco antes deste evento. O FBES saiu desta III Plenária com a incumbência de articular e mobilizar as bases da Economia Solidária pelo país em torno da Carta de Princípios e da Plataforma de Lutas aprovadas naquela oportunidade. Além de se definir a composição e funcionamento do FBES, foi iniciado um processo interlocução do FBES com a SENAES com o compromisso de promover um intercâmbio qualificado de interesses econômicos, sociais e políticos, numa perspectiva de superar práticas tradicionais de dependência, que tanto têm comprometido a autonomia necessária ao desenvolvimento das organizações sociais. Outro fruto decorrente daquele evento foi o desencadeamento da criação dos fóruns estaduais e regionais que puderam garantir, por sua vez, a realização do I Encontro Nacional de Empreendimentos de Economia Solidária com trabalhadoras/es advindos de todos os estados. Este encontro teve um total de 2 500 pessoas e aconteceu nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2004.

Neste processo, a Economia Solidária foi desafiada a gerir abastecimento, comercialização, trabalhar com moeda social, promover rodadas de negócio, realizar feiras em todos os estados, fazer campanha de consumo consciente, comércio justo e solidário, constituir redes, cadeias produtivas, finanças solidárias, trabalhar no campo do marco legal (especialmente: lei geral do cooperativismo e cooperativa de trabalho).

Durante o III FSM, em Porto Alegre, realizou-se uma reunião de dezenas de representantes da América Latina, o que promoveu, por meio de seminários, encontros e feiras, a ampliação das perspectivas de integração regional do movimento de Economia Solidária e, com isso, o trabalho de articulação com a América Latina entrou definitivamente na agenda do FBES.

Em 2006, após a realização das Conferências Estaduais, quando foram escolhidos as/os delegadas/os e definidas as reivindicações e propostas, realizou-se a I Conferência Nacional de Economia Solidária, em Brasília, no período de 26 a 29 de junho. Na Conferência foram discutidas as resoluções voltadas à participação no Conselho Nacional de Economia Solidária e propostas para políticas públicas para a Economia Solidária.

Quanto à organização e funcionamento, integram o FBES os três segmentos do campo da Economia Solidária: empreendimentos da economia solidária, entidades de assessoria e/ou de fomento e gestores públicos.

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