30/09/2010

Características do Emprego Formal segundo a Relação Anual de Informações Sociais – 2009

A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS é um Registro Administrativo de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, instituída pelo Decreto nº 76.900/75, com o objetivo de fiscalizar e gerar estatísticas sobre o mercado de trabalho formal. Idealizada como fonte para controlar a entrada de mão-de-obra estrangeira no mercado de trabalho, prestar subsídios ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e à Previdência Social e, secundariamente, possibilitar a geração de estatísticas, com o passar dos anos, em razão de sua consistência técnica, transparência na sua elaboração e das modernas formas de divulgação, tem sendo assumida como um dos pilares estatísticos da economia brasileira. A partir do ano de 1990, a RAIS, em observância a dispositivo constitucional, passou a ser utilizada para viabilizar o pagamento do benefício do Abono Salarial aos trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos.

Este texto pretende abordar os principais resultados dos empregos formais e rendimentos, com recortes setoriais e geográficos, tomando como referência os atributos dos trabalhadores, tais como gênero, grau de instrução, raça/cor e pessoas com deficiências, dentre outros temas. O objetivo é destacar os principais resultados do comportamento do mercado de trabalho formal, abrangendo a totalidade dos empregos celetistas e estatutários existentes em 31 de dezembro de 2009, subsidiando a reflexão sobre o dinamismo do emprego, ao fornecer números sobre os mais diversos cruzamentos de dados setoriais e geográficos, possibilitando o conhecimento do comportamento de diversas variáveis importantes para diagnosticar os possíveis desafios de um futuro próximo. Ademais, com essas informações, o Ministério do Trabalho e Emprego pretende estimular o debate sobre o mercado de trabalho, com vistas a subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas de emprego e renda, buscando reduzir as desigualdades de oportunidades existentes.

Ressalte-se que, a RAIS contempla todos os vínculos formais (celetistas, estatutários, temporários, avulsos, entre outros), como também dois conjuntos de informações, um relativo aos estabelecimentos empregadores e outro sobre os vínculos empregatícios, que possibilitam um cruzamento de variáveis bastante desagregadas, chegando em nível de município (5.625), classes de atividades econômicas (674) e ocupações (2.432). Nesse sentido, os resultados que serão apresentados deverão ser entendidos como uma das possibilidades de uso desse Registro Administrativo, não se pretendendo esgotar os inúmeros exercícios que poderão ser elaborados a partir dos dados estatísticos da RAIS.

Com vistas a dar seqüência aos temas analisados nas publicações sobre a RAIS dos anos anteriores, procurou-se dar enfoque ao mesmo conjunto de tabelas nelas existentes.

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