13/11/2009

Programa Economia Solidária em Desenvolvimento

O Programa Economia Solidária em Desenvolvimento marcou a introdução de políticas públicas especificas para a economia solidária em âmbito nacional, em um contexto de novas realidades do mundo do trabalho que demandam do poder público respostas para relações de trabalho distintas do emprego assalariado. Foi neste contexto, e a partir das demandas do próprio movimento da economia solidária, que o Governo Federal, por meio de seu Ministério do Trabalho e Emprego, assumiu o desafio de implementar políticas que estendam ações de inclusão, proteção e fomento aos trabalhadores/as que participam das demais formas de organização do mundo do trabalho entre elas, as iniciativas de economia solidária. Ao constituírem um modo de produção alternativo ao capitalismo, onde os próprios trabalhadores/as assumem coletivamente a gestão de seus empreendimentos econômicos, as iniciativas de economia solidária vêm apontando para soluções mais definitivas à falta de trabalho e renda. E foi para apoiar o seu fortalecimento e expansão que se construiu o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento.

O Programa Economia Solidária em Desenvolvimento começou a ser implementado em 2004, seis meses após a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária dentro do Ministério do Trabalho e Emprego. Este foi o ano em que as ações de economia solidária sob responsabilidade da SENAES/MTE passaram a contar com orçamento próprio, a partir da inclusão do programa no Plano Pluri-Anual (PPA) do Governo Federal 2004-2007.

Desde o princípio de sua elaboração, o programa buscou expressar as principais demandas da economia solidária na definição de ações e prioridades, dialogando com a plataforma do Fórum Brasileiro de Economia Solidária e, mais recentemente, com as resoluções da I Conferência Nacional de Economia Solidária e do Conselho Nacional de Economia Solidária. Além da intensa interlocução com a sociedade civil, a política nacional de economia solidária também se caracteriza por apostar na transversalidade e na intersetorialidade, buscando articular-se às demais políticas de geração de trabalho e renda, de combate à pobreza e de inclusão social do Governo Federal e de outros entes federativos.

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