21/12/2008

Marco Legal – Terceiro Setor

Uma iniciativa do GIFE voltada ao aprimoramento da legislação que regula o funcionamento do terceiro setor no Brasil, bem como à coordenação de esforços com o Estado para o desenvolvimento de políticas públicas eficientes nas áreas social, cultural e ambiental.

O projeto buscará ampliar o debate sobre projetos-de-lei existentes e desenvolver propostas em relação aos seguintes temas prioritários:

• Segurança jurídica
• Liberdade de organização e atuação
• Transparência e controle social
• Imunidades e isenções tributárias
• Incentivos fiscais

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